Todos que habitam o edifício ocupando as suas unidades, mesmo de forma provisória, são moradores, que pode ser o próprio condômino, seu filho, esposa, o inquilino, assim como seus dependentes. Até um funcionário do condomínio que resida no edifício pode ser enquadrado como morador. Por outro lado, nem todo morador será um condômino, pois pode…
Ponto de grande discordância em um condomínio é definir os direito e deveres de todos os envolvidos nessa relação, pois há diferença entre condômino, morador, inquilino, assembleias, voto, convenção entre várias outras questões. Neste artigo trataremos estas definições assim como as diferenças entre elas. QUEM É CONSIDERADO CONDÔMINO? Condôminos são os titulares de um direito…
Muito frequente celebração de contratos de promessa de compra e venda de aquisição de imóvel ainda na planta e, infelizmente, por vários fatores ocorre atraso na entrega do imóvel. Nessa linha, as construtoras passaram a inserir nos contratos a denominada “cláusula de tolerância”, prevendo que é possível tal atraso e sendo reconhecida como válida pelo…
O sonho de se adquirir a casa própria é um dos mais frequentes na população e, nesse sentido, muitos compradores buscam adquirir um imóvel na planta por lhe parecer muito atrativo. Nesse cenário, geralmente é celebrado um contrato de promessa de compra e venda e, por ser um contrato de longa duração, onde irão sendo…
Um problema frequente em condomínios são as infiltrações, potencializadas pelo descaso do síndico na sua gestão. Por exemplo, dentro de um prédio há tubulações que pertencem ao condomínio, frequentemente denominada de prumada ou vertical, bem como as tubulações horizontais ou ramais. As primeiras são de responsabilidade do condomínio, pois são áreas comuns de todos os…
Em quase todos os momentos da nossa vida celebramos contratos, seja de compra e venda, seja uma promessa de compra e venda, seja a locação de um imóvel. Por outro lado, é muito comum as pessoas buscarem modelos de tais contratos na internet, na esperança de solucionar essa questão de maneira mais simples e econômica.…
Em alguns bairros, ou até mesmo em algumas cidades, os imóveis não são devidamente regularizados, pois nenhum dos moradores possuem um título de propriedade registrado no RGI (Registro Geral de Imóveis). Geralmente só se tem documentos particulares, contratos de gaveta e todas as ocupações são de posse. A posse é reconhecida perante o Direito, porém…
Muito frequente o pai ou o avô de determinada família vir a falecer e os filhos não buscarem regularizar a titularidade dos bens deixados pelo falecido. Isso ocorre porque, com o falecimento de qualquer pessoa, é necessário ser realizar o procedimento chamado de inventário, além de se pagar o imposto de transmissão dos bens do…
A tão falada Lei Geral de Proteção de Dados já está vigente desde agosto de 2020, porém suas sanções somente entraram em vigor em agosto de 2021. Tal lei objetiva assegurar a privacidade do cidadão, criando regras para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Importante advertir, ao contrário do que muitos pensam, os condomínios…
A exoneração do fiador costuma ser uma questão que sempre deixam dúvidas. É comum que o contrato de locação seja prorrogado automaticamente pela duração do seu prazo original, sem manifestação das partes. Por exemplo, quando firmado um contrato de locação pelo prazo de 36 meses, ao passar este prazo sem manifestação das partes, considera-se que…
