Direito Condominial

CONDOMÍNIOS E DANOS POR INFILTRAÇÕES

13 de outubro de 2021

Um problema frequente em condomínios são as infiltrações, potencializadas pelo descaso do síndico na sua gestão.

Por exemplo, dentro de um prédio há tubulações que pertencem ao condomínio, frequentemente denominada de prumada ou vertical, bem como as tubulações horizontais ou ramais.

As primeiras são de responsabilidade do condomínio, pois são áreas comuns de todos os edifícios, portanto tais condomínio devem efetuar a sua manutenção, seja preventiva ou reparadora. Já as segundas são de responsabilidade do morador, pois são partes exclusivas inerentes a sua propriedade.

Muito frequente, por exemplo, não se realizar a devida manutenção das áreas comuns, como a fachada, revestimentos laterais, telhados e tubulações, gerando danos aos condôminos e ações judiciais com propósito de obrigações de fazer, além dos respectivos danos, sejam eles materiais e morais.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica nesse sentido, havendo várias condenações judiciais de condomínios, sendo dever do síndico buscar uma orientação jurídica para se evitar tais prejuízos.

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