O primeiro informativo do ano de 2025 Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura o direito societário com a decisão que o sócio administrador não poderá votar em matéria que lhe diga respeito diretamente, conforme AREsp 2.462.266-RJ. Ou seja, o sócio administrador não poderá exercer seu direito de voto quando a deliberação em assembleia ou…
Monthly Archives: janeiro 2025
DIA DO DOMÍNIO PÚBLICO: AS OBRAS DE FRIDA KAHLO E O EXCESSO DE PROTECIONISMO DO DIREITO AUTORAL
Para os amantes do direito autoral, dia 1º de janeiro não é só um marco para começo de novas metas e projetos, mas sim o “Dia do Domínio Público”, no qual diversas obras e produções entram em domínio público em vários países. Ao recair sobre uma obra, o domínio público possibilita que qualquer pessoa…
HERANÇA MILIONÁRIA: O caso do apresentador Silvio Santos
Em recente caso que ganhou notoriedade nacional, a família do apresentador Silvio Santos, falecido em agosto de 2024, encontra-se em disputa judicial com o Estado de São Paulo referente à cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens localizados no exterior, especificamente nas Bahamas e nos Estados Unidos, estimados em R$…